Os adicionais ocupacionais para docentes da UFPel serão restabelecidos no próximo pagamento dos vencimentos, em abril. Além do valor relativo a março/2018, também serão pagos os retroativos relativos aos meses de janeiro e fevereiro. Na prévia do contracheque dos/as servidores/as já consta o valor referente aos adicionais.

O restabelecimento cumpre a liminar obtida pela ADUFPel-SSind, no dia 21 de janeiro. A decisão do juiz responsável pela ação, Everton Silva, determinou o pagamento imediato dos benefícios para os servidores, após a suspensão por parte do governo federal.

Entenda

Em fevereiro de 2017, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou a Orientação Normativa nº 4, orientando a revisão da concessão de adicional de insalubridade e periculosidade para todos servidores federais. A revisão estava condicionada à realização de novos laudos ambientais nos locais de trabalho, bem como de entrevistas a todos que recebiam os benefícios. Além disso, foi criado um novo sistema para pagamento dos adicionais, decorrente da Nota Informativa 17689/2018.

As instituições tinham como prazo o dia 31 de dezembro de 2018 para realizar tanto os novos laudos como a migração para este novo sistema. A gestão da UFPel, no dia 14 de janeiro, lançou nota em que afirmava ainda serem necessárias cerca de 750 entrevistas. Também informava que não havia conseguido realizar todos os laudos a tempo. Por isso, servidores técnico-administrativos e docentes já seriam prejudicados com o fim dos benefícios nos vencimentos relativos a janeiro de 2019.  

Em decorrência disso, no dia 16 de janeiro a ADUFPel-SSind ajuizou ação contra a UFPel após o anúncio da suspensão dos adicionais ocupacionais para todos os servidores da Universidade, obtendo a liminar que garante a manutenção dos pagamentos.

Assessoria ADUFPel