As reuniões do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da ADUFPel-SSind foram retomadas nesta terça-feira (7). Sob coordenação da professora da Faculdade de Educação (FAE), Valdelaine da Rosa Mendes, docentes da Universidade Federal de Pelotas deram encaminhamento a uma pauta com os principais desafios para a educação, articulada entre níveis nacional e local.

Entre os pontos mais urgentes, esteve a resposta ao Reuni Digital, projeto do MEC que pretende condicionar a ampliação de vagas do ensino superior no sistema público a alterações de paradigma que comprometeriam a qualidade, especialmente num quadro de falta de infraestrutura e orçamentos.

O vice-presidente da ADUFPel, Luiz Henrique Schuch, relembrou que a precarização do ensino superior não vem de hoje. É uma tendência que se iniciou há décadas com a privatização do sistema, quando em uma resposta ao crescimento das instituições meramente mercantis, as grande universidades confessionais enxugaram seu corpo docente e promoveram reformas curriculares para otimizar lucros, à revelia dos impactos para a formação. “Sempre foi questão financeira”, resumiu.

Edital 35

Os docentes também repercutiram o chamado Edital 35, publicado em 21 de junho de 2021. O documento, conforme Valdelaine Mendes, coloca a lógica do empreendedorismo como um dos princípios que irá orientar todo o processo de formação, além de colocar as instituições de ensino superior em uma situação bastante dependente dos contratos e convênios para o seu financiamento. 

Ele está atrelado à portaria nº 412, de 17 de junho de 2021, a qual institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores e Diretores Escolares. Enquanto que o primeiro cria o programa, o segundo estabelece as condições para que as instituições façam o vínculo com o Ministério da Educação para a oferta do programa. 

De acordo com Valdelaine, há ressalvas em relação ao Edital porque ele propõe a articulação das instituições federais, estaduais e privadas na oferta de cursos alinhados à Base Nacional Comum Curricular e à Base Nacional Comum da Formação Inicial. Ou seja, segundo ela, o Edital “reforça a lógica da meritocracia e da precarização do trabalho docente porque ele aponta para o uso das tecnologias no trabalho pedagógico e do ensino híbrido''. Algo que nós estamos experimentando neste momento de ensino remoto e que temos uma série de questionamentos e de problemas. Por outro lado, atrela também esse trabalho às instituições privadas”. 

A docente também ressalta que há outras questões problemáticas, como o curto prazo imposto. O Edital foi lançado em 21 de junho e as propostas devem ser submetidas de 22 de julho a 23 de agosto. A divulgação dos resultados vai acontecer no dia 23 de setembro e o resultado final no dia 6 de outubro. Isso tudo para iniciar o primeiro semestre de 2022.

Normativas do trabalho 

Outro ponto criticado foi o modelo de gestão que vem sendo efetivado na própria UFPel, que apesar de apregoar a democracia, trabalho coletivo e consulta à comunidade acadêmica, tem operado de forma cada vez mais centralizada a partir do seu núcleo administrativo. 

Mais de um docente relembrou situações em que documentos foram enviados em cima da hora, aprovados no Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (Cocepe) sem que, em verdade, houvesse o devido tempo para sua leitura e discussão.

Uma delas é o Artigo 2º, onde a palavra "obrigatoriamente" aparece como novidade e acende um alerta. Ao tratar da forma de oferta das atividades síncronas, o texto exige que a apresentação de conteúdo nas aulas deve, obrigatoriamente, ser gravado, visando posterior acesso assíncrono pelos discentes. A gravação, nesse caso, não ocorreria somente se fosse impossibilitada por "motivos técnicos". “São apenas algumas palavras, mas que mudam a nossa vida na UFPel”, refletiu a professora Maria Regina Costa Caetano.

A Portaria 965 estimula o denuncismo entre os membros da comunidade acadêmica, o que poderá implicar numa escalada de procedimentos disciplinares para perseguição a docentes sob apontamento de não cumprirem as regras definidas pela Reitoria e pelo Cocepe. O artigo 7 estabelece: “É dever de todo cidadão que circula nos campi da Universidade fiscalizar o cumprimento das regras aqui expostas e para casos de identificação de irregularidade, utilizar o canal da e-ouv para denúncias”.

Próximos passos

O grupo decidiu pela criação de mecanismos permanentes de comunicação para a troca de informações e documentos a serem analisados em profundidade, com o estabelecimento de duas frentes para organizar as discussões.

A próxima reunião está marcada já para a semana que vem, após uma reunião com a reitoria e os atos do #13J, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Ciência e Educação Pública.

Assessoria ADUFPel