A decisão deixa muitas perguntas sem resposta e famílias desamparadas na busca por justiça

A investigação de fraude nos exames pré-câncer em Pelotas foi arquivada pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, após quase 3 anos de instauração do inquérito. Segundo a entidade, as análises não apresentaram irregularidades. A decisão foi tomada pela promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes, da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas. 

As suspeitas surgiram em julho de 2017, quando seis profissionais de saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bom Jesus enviaram um memorando à Secretaria de Saúde de Pelotas, no qual relataram preocupação com os resultados de exames citopatológicos analisados pelo laboratório Serviço Especializado em Ginecologia (SEG), de Pelotas. 

A acusação indicava que entre janeiro de 2014 e junho de 2017, nas gestões de Eduardo Leite e Paula Mascarenhas (PSDB), todos resultados dos exames citopatológicos apontavam como negativos para malignidade. Em outros anos, a média era de 760 exames, e o número de pacientes com câncer foi em torno de 40. A suspeita era de que somente cinco a cada 500 amostras do material coletado e enviado ao laboratório eram analisadas. 

A denúncia aconteceu a partir da morte de Greice Dóro (UBS Bom Jesus), vitimada pelo câncer de colo do útero com seu papanicolau falso-negativo. Em seguida, houve mais dois falecimentos: Emanuele dos Santos (UBS Balneário dos Prazeres) e Ieda de Ávila (UBS Bom Jesus). 

O caso de Ieda originou a desconfiança dos servidores da UBS Bom Jesus sobre a padronização dos laudos, já que era paciente padrão - realizava seu exame preventivo anualmente e era acompanhada pela equipe de saúde. Já doente e tratando o câncer, Ieda realizou novo papanicolau que de novo atestou “nenhuma alteração”, apesar de ter feridas visíveis a olho nu no colo uterino.

CPI encerrada

A Câmara de Vereadores de Pelotas chegou a instaurar, em julho de 2018, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraude nos exames. Em setembro, o presidente da comissão, vereador Marcos Ferreira (PT), anunciou a decisão de deixar a CPI por motivos político-partidários. O vereador Salvador Ribeiro (MDB) foi escolhido como presidente interino da comissão até que se definisse um novo comando, mas não aceitou permanecer. Com a indefinição em torno da presidência, a CPI foi encerrada sem qualquer resultado.

A investigação 

A denúncia e ampla divulgação na imprensa pressionou o MP a estabelecer o inquérito e a solicitar ao Instituto-Geral de Perícias do Estado realizasse a verificação das lâminas arrecadadas no Laboratório SEG no período. 

Foram revisadas, na perícia inicial, 196 lâminas do Posto de Saúde Bom Jesus, sobre as quais foi evidenciado que todas as taxas de discordância encontradas estavam entre os limites aceitáveis pela literatura. Segundo o MP, os problemas encontrados nesta perícia eram referentes à coleta das amostras, fase em que não havia intervenção do Laboratório SEG.

Depois, o Instituto Geral de Perícias (IGP-RS) analisou o segundo lote de exames citopatológicos da mesma UBS, contendo 124 lâminas, referentes aos meses de junho a dezembro de 2017. O terceiro e último lote de exames periciados pelo IGP referentes a outras UBS da cidade foram realizados a título de contraprova, totalizando 100 lâminas, de cinco postos de saúde diferentes.

Na conclusão do IGP, após a perícia dos três lotes, analisou-se que, dos 420 casos analisados, apenas cinco foram discordantes em relação ao resultado benigno x maligno e que essas divergências não apontaram casos notadamente malignos que não teriam sido diagnosticados. A taxa de discordância obtida foi de 1,19%, considerada plenamente aceitável segundo o Manual de Gestão da Qualidade para Laboratório de Citopatologia, do Ministério da Saúde, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca), que limita a 10%.

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Assessoria ADUFPel

Com informações de MP-RS