O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPel promoveu na tarde de ontem (20), no Campus II, uma atividade aberta ao público sobre o “Pacto Pelotas pela Paz”. A mesa de debate contou com a presença da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, do professor de História, Francisco Vitória, e do estudante Vinícius Moraes (DCE), também idealizador do projeto Pacto pela Voz.

O Pacto foi construído pelo Instituto Cidade Segura – da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Comunitas – e administração municipal, e hoje já é apresentado para aplicação em outras cidades. Desde que foi lançado, em 11 de agosto, vem sendo debatido e questionado por parte da população. Recentemente, como parte do projeto, foi anunciada mais uma medida do pacote: o Código de Convivência. Já apresentado à Câmara de Vereadores, o Código preocupa a população por apresentar uma série de estratégias repressivas e punitivas. Casos de truculência contra estudantes e imigrantes acenderam a discussão sobre os métodos empregados pela Prefeitura na suposta promoção da paz.

Prefeita esclarece alguns itens do Pacto e Código de Convivência

Para esclarecer alguns pontos do projeto, a prefeita discorreu acerca da elaboração do Pacto e seus objetivos. Segundo Mascarenhas, o Pacto é sustentado em cinco eixos: Policiamento e Justiça, Prevenção Social, Fiscalização Administrativa, Urbanismo e Tecnologia. Nesses eixos, inclui-se o Código de Convivência, que segundo Mascarenhas é apenas “um pontinho” dentro das ações do Pacto como um todo.

Ao mesmo tempo em que o Pacto tem como objetivo “valorizar a convivência e o exercício da cidadania, difundir a cultura de paz e a tolerância e estimular a ocupação dos espaços públicos”, o Código, através de Projeto de Lei (PL), prevê uma série de medidas repressivas e inconstitucionais, além do controle da utilização dos espaços públicos com normas que irão regimentar o convívio em sociedade.

Como exemplo, a prefeita apresentou dados de algumas cidades que reduziram a violência ao atuar sobre a convivência nos espaços urbanos. Os locais citados foram Nova York (EUA), Bogotá (Colômbia) e Diadema (SP/Brasil), cujas realidades diferem-se de Pelotas, o que foi questionado por pessoas presentes no debate.

Mascarenhas também ressaltou que a população ainda será ouvida. “Tem gente que diz que o Código prevê outra coisa. Se o Código dá a entender outra coisa, vamos mexer no Código porque o que interessa é o que nós vamos construir juntos”, afirmou Paula. No entanto, a população não participou da sua construção até então e o Projeto de Lei já foi enviado à Câmara para votação.

Contradições

O representante do DCE, Vinícius Moraes, citou uma série de contradições tanto no Pacto pela Paz, quanto no Código. O destaque, em sua fala, foi a respeito do Código, por ser o único projeto político formal, sistemático e com proposta concreta apresentado até então. Moraes ressaltou que o projeto visa mudar a lei orgânica municipal e que em nenhum momento teve a participação de um conselho de segurança pública ativo na cidade, que represente a comunidade, os bairros, as associações de moradores, os movimentos coletivos, os/as produtores/as culturais, entre outros. Segundo ele, a população não se sente incluída no debate e que é possível ainda reparar esses erros.

Qual a paz defendida pelo Pacto?

O professor de História, Francisco Vitória, enfatizou que a origem da violência está no aumento da desigualdade social. Para ele, a resolução dos problemas sociais não será alcançada com o aumento da segurança e policiamento. “A educação é mais importante, a saúde é mais importante, a geração de trabalho é mais importante, a urbanização nos bairros é mais importante. Daí a gente vai viver em paz. Quando nos juntarmos para construir a igualdade é que teremos paz. A paz que nós queremos nas vilas não começa com um revólver na cintura”, afirmou, ao criticar a militarização da Guarda Municipal.

Ainda ressaltou que não é possível que em pleno século XXI se fale em pacto e questionou quem participou da sua construção, já que apenas uma parcela pequena da população foi consultada acerca do projeto (cerca de 20%).

Vitória também defendeu que a discussão do Pacto pela Paz deve manter-se viva pela população, mas não pode começar pela fiscalização das relações, pela lógica da delação. Para ele, não é necessário um Código de Convivência, mas sim ações concretas para geração de empregos, educação, saúde e saneamento. ”Nós estamos perdendo as nossas expressões culturais, os nossos direitos sociais e direitos básicos de vida. Nós só teremos paz quando tivermos liberdade e felicidade”, concluiu.

Intervenções

Algumas questões foram também levantadas após as falas centrais. Professores/as e estudantes realizaram algumas intervenções nas quais também criticaram o Pacto, assim como os itens contidos no Código de Convivência. A perseguição aos senegaleses foi lembrada, assim como a recente demissão de jornalistas da Rádio Universidade da UCPel, que dizem ter sido exonerados por conta de seus posicionamentos diante do projeto da Prefeitura.

ADUFPel-SSind divulga nota de repúdio ao projeto

Na tarde de terça-feira (19), após anúncio de que a UFPel havia aderido ao Pacto pela Paz, a diretoria da ADUFPel-SSind reuniu-se com o reitor para discussão do tema. A decisão da reitoria foi vista pela comunidade acadêmica como preocupante, já que a adesão significa pactuar com as ações da Prefeitura como um todo. Diante disso, a diretoria da Seção Sindical posicionou-se contra a adesão e divulgou uma nota em repúdio ao ocorrido e ao projeto apresentado pela Prefeitura.

Na nota, a diretoria afirma ser uma proposta bastante controversa, tendo resultado em ações truculentas em locais públicos, com agressões físicas e manifestações preconceituosas a imigrantes e estudantes universitários. Ainda destaca que a proposta “apresenta caráter antidemocrático, autoritário, truculento e equivocado”.

Confira a nota na íntegra aqui. 

Assessoria ADUFPel

Fotos: Assessoria ADUFPel

Leia mais:

Comunidade acadêmica da UFPel e reitoria discutem adesão ao Pacto pela Paz - http://adufpel.org.br/site/noticias/comunidade-acadmica-da-ufpel-e-reitoria-discutem-adeso-ao-pacto-pela-paz

Em Dia de Lutas, população mobiliza-se contra a retirada de direitos - http://adufpel.org.br/site/noticias/em-dia-de-lutas-populao-mobiliza-se-contra-a-retirada-de-direitos

Código de Convivência da Prefeitura de Pelotas será discutido hoje em assembleia popular - http://adufpel.org.br/site/noticias/cdigo-de-convivncia-da-prefeitura-de-pelotas-ser-discutido-hoje-em-assembleia-popular