Em Assembleia Geral (AG) Permanente da ADUFPel, realizada no final da tarde desta segunda-feira (9), docentes da UFPel e do IFSul-CaVG aprovaram, por unanimidade, adesão à Greve Nacional dos Servidores e Servidoras Público(a)s em 18 de agosto. O posicionamento será levado pela diretoria da Seção Sindical à reunião conjunta dos Setores do ANDES-SN, que acontece nesta terça (10). 

A construção da data foi aprovada no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, ocorrido nos dias 29 e 30 de julho para discutir os impactos da Contrarreforma Administrativa (PEC 32) e preparar um Plano Nacional de Mobilização para o próximo período. Ela também integra a agenda da Campanha Fora Bolsonaro, composta por diversas entidades e organizações, entre elas a CSP-Conlutas e o ANDES-Sindicato Nacional. 

O 18 de agosto terá o apoio da classe trabalhadora como um todo e será marcado também por um Dia Nacional de Lutas em apoio ao funcionalismo público que estará em greve. A população voltará às ruas para dialogar e chamar atenção para a responsabilidade do governo em relação à destruição dos serviços públicos, às privatizações, ao desemprego e à fome. 

Por isso, o ANDES-SN indicou uma rodada de Assembleias Gerais para que todas as seções sindicais somem-se à luta em defesa dos serviços públicos e de direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora ao longo de décadas, como educação e saúde públicas de qualidade.

A diretora da ADUFPel, Elaine Neves, salientou que este é o momento de se debruçar sobre a PEC 32, da Contrarreforma Administrativa, e dar atenção aos prejuízos que ela traz aos serviços e servidores públicos, bem como à população em geral. Entre as perdas apontadas por ela estão: a extinção do Regime Jurídico Único nas três esferas, enfraquecendo os trabalhadores, retirando direitos, reduzindo investimentos e a oferta dos serviços públicos, privatizando-os, entre outras. “É um bojo de emendas que destroem o nosso serviço, o serviço público”, afirmou. 

Ela reforçou que, junto à greve, há outras ações previstas para impedir que a PEC avance, como: atividades para mobilizar vereadores e deputados estaduais, com Audiências Públicas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas e deliberação de moções contrárias à PEC 32; visita e demanda de posicionamentos de governadores e prefeitos; realização de campanhas nas redes sociais e nos meios de comunicação, com a participação em programas de rádio e TV, e difusão dos materiais das entidades; pressão sobre os deputados federais via redes sociais e site “Na Pressão”; e ações de denúncia, nos estados e municípios, dos parlamentares que votam contra os serviços públicos. 

A presidente da ADUFPel, Regiana Wille, destacou que a entidade está engajada na luta contra a PEC 32 e, recentemente, instalou outdoors pela cidade para pressionar os deputados gaúchos a votarem contrariamente a ela e para que percebam o quanto os servidores estão, em suas palavras, “agonizando” com a medida. A ação será divulgada em breve em nossos canais de comunicação.

“O dia 18 é extremamente importante e as mobilizações são extremamente necessárias porque, se nós não nos mexermos, essa patrola vai passar da mesma forma que a privatização dos Correios e da Eletrobras”, ressaltou. 

A docente acrescentou que é preciso a compreensão de que a Contrarreforma Administrativa é muito grave. “Se isso passar, irá afetar a nossa carreira de forma catastrófica. (...) É como se fosse uma metralhadora nos atingindo. A gente tem, tanto do Governo Federal quanto aqui mesmo, na própria Universidade, ataques. Ou é uma portaria ou é um novo parecer, fora os projetos que já estão em andamento, e isso é muito grave. A gente precisa se mobilizar”. 

Encaminhamentos para a greve do dia 18

Dessa forma, a Assembleia também deliberou por produzir materiais para mobilização; realizar ações fortes de mobilização da categoria, com destaque para os ataques locais e os prejuízos da PEC 32; dialogar com a comunidade externa; unir forças com as demais seções sindicais do RS e também com as entidades representativas dos servidores públicos em Pelotas para realização de uma atividade local; pressionar os parlamentares para que votem contra a PEC 32, em Brasília e nas suas bases eleitorais; promover e participar de atividades e da live nacional com inserções de atos nos estados.

Divulgação de boletins epidemiológicos

Os e as docentes também aprovaram, por unanimidade, a solicitação de divulgação pública online de boletins epidemiológicos para Covid-19 completos, semanais e por unidades da UFPel, via Comitê Interno para Acompanhamento da Evolução da Pandemia (Comitê UFPel Covid-19). 

O direito à informação foi defendido principalmente pelo diretor Júlio Spanó, docente da Faculdade de Odontologia, cujo curso foi pressionado para o retorno presencial. Segundo ele, a direção da Faculdade já requisitou ao Comitê a publicização dos dados, porém não houve resposta quanto à divulgação por unidades, o que facilitaria a identificação de um possível surto, para que, dessa maneira, docentes pudessem agir de forma preventiva. 

Avaliação dos semestres letivos remotos

Outro ponto da pauta tratou do início do semestre letivo e o que vem sendo observado em relação ao trabalho desempenhado até então no formato de ensino remoto na Universidade, como continuidade dos outros semestres. 

De acordo com a diretora e coordenadora do Grupo de Política Educacional, Valdelaine Mendes, ocorre na UFPel uma inversão de valores e aumento da precarização do trabalho, principalmente referente à imposição de gravação das aulas síncronas, o que, segundo levantamento realizado por docentes, tem ocorrido apenas na UFPel da forma como foi posta. 

Conforme destaca Valdelaine, a situação está cada vez mais precária e, recentemente, foi acentuada pela Portaria 965, que torna obrigatória a gravação das aulas sem qualquer diálogo. 

Segundo ela, apenas duas universidades federais, a UFPel e a Universidade Federal de Juiz de Fora, obrigam a gravação. No entanto, a instituição de Juiz de Fora trata a situação de uma forma bastante diferente e cuidadosa. Em uma portaria, reforça que as atividades pedagógicas deverão ocorrer de acordo com a disponibilidade do docente, algo que na UFPel foi ignorado em relação às normativas do trabalho. 

Tendo em vista a gravidade da situação, os professores e as professoras deliberaram por reiterar as insatisfações apresentadas em nota pública no dia 29 de julho - resultante do debate promovido na Assembleia anterior. A manifestação refere-se à postura institucional da UFPel na adoção de medidas questionáveis sem o devido debate com a comunidade acadêmica.

Também, irão solicitar uma nova audiência com a reitoria para dar seguimento aos debates sobre as questões que vêm sendo apresentadas pelos docentes e que até então não obtiveram respostas, e exigir da reitoria avaliação efetiva e participativa do semestre passado. A pauta também será incluída como permanente nas futuras Assembleias. 

Entrega do patrimônio à EBSERH

Por fim, a AG discutiu o ponto de pauta incluído por solicitação do docente Luciano Agostini, que trata da entrega do patrimônio público da UFPel para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), administradora do Hospital Escola. 

O assunto já tem sido debatido pela ADUFPel junto à administração da Universidade desde a reunião com a reitoria do dia 12 de julho, Na ocasião, o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Paulo Ferreira, justificou que está prevista, contratualmente, a cessão dos locais onde a empresa atua. 

No entanto, uma resposta formal da reitoria não foi dada até então, o que será reforçado novamente pela diretoria da Seção Sindical, conforme indicação da Assembleia, junto a um novo pedido de audiência e ao lançamento de uma carta aberta de denúncia à comunidade acadêmica. 

Assessoria ADUFPel